Agricultura familiar e previdência social rural : efeitos da implantação do sistema de aposentadorias e pensões para os trabalhadores rurais

Este estudo analisa os efeitos da implementação do sistema de aposentadorias e pensões da Previdência Social aos trabalhadores rurais do Rio Grande do Sul a partir das mudanças constitucionais de 1988. O estudo baseia-se nos resultados da pesquisa realizada pelo IPEA sobre a Previdência Social na região Sul do Brasil e em estudos de caso realizados em dois município gaúchos. Os resultados revelam que a política de Previdência Social está sendo importante ao meio rural gaúcho na medida em que seus recursos contribuem para aliviar a situação de carência de grande parte das famílias que residem no meio rural, principalmente nos municípios onde a agricultura familiar é a base social e econômica. Os benefícios constituem-se numa importante fonte de renda para as famílias beneficiárias e também para a economia dos municípios. Pode-se dizer também que a maior ou menor dependência desses recursos, seja para as famílias ou para a economia dos municípios, está relacionada com as características da agricultura familiar em cada município (mais ou menos desenvolvida). Desta forma, é possível dizer que os benefícios previdenciários contribuem significativamente para a subsistência das famílias onde há ao menos um beneficiário da Previdência Social. No entanto, embora a maior parte dos estabelecimentos pesquisados sejam ativos, poucos entrevistados declararam utilizar a renda dos benefícios para a manutenção das atividades produtivas agrícolas. Os resultados da pesquisa de campo revelaram também que o recebimento dos benefícios tem contribuído para a inserção social dos aposentados, principalmente em atividades desenvolvidas nas suas comunidades. Além disso, percebeu-se que há uma tendência de maior valorização dos idosos por parte dos familiares na medida em que esses idosos deixam de ser vistos como assistidos e passam para assistentes, principalmente nos domicílios em que os outros membros da família dependem financeiramente das aposentadorias para seu sustento. Em síntese, pode-se dizer que a Previdência Social, em termos de abrangência e valores concedidos, constitui-se em uma das principais políticas públicas para a agricultura familiar gaúcha no período recente, contribuindo para melhorias nas condições econômicas e sociais das famílias beneficiárias do sistema.

Regimes próprios de previdência social : o papel do controle na manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial do sistema

O presente estudo demonstra a importância do controle exercido sobre as atividades de um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) no sentido de mantê-lo equilibrado financeira e atuarialmente ao longo do tempo. Neste contexto, aborda-se o controle como uma das funções do administrador; adotando-se, para tanto, uma visão moderna de administração. Objetivando a identificação do que deverá ser controlado, são especificados os fatores determinantes do equilíbrio financeiro e atuarial das entidades previdenciárias. Também é realizada uma análise da importância dada ao controle nas entidades que se encontram em atividade. Esta análise baseou-se na coleta de informações, por meio de questionários de pesquisa, junto a uma amostra de tais entidades. Por fim, desenvolveu-se um método de controle para entidades desta natureza, e criou-se um caso hipotético visando a demonstração da forma de implantação do método ora delineado.

Estudo sobre a percepção da previdência social e sua influência na decisão de aderir a planos de previdência complementar privada aberta

O presente trabalho consiste no estudo da percepção de um conjunto de clientes de serviços bancários a respeito da previdência social no Brasil e que influência essa percepção exerce sobre a decisão de aderir a planos de previdência privada complementar aberta. Com o intuito de obter respostas a essas questões, o trabalho foi realizado através de uma pesquisa aplicada. Inicialmente procurou-se verificar qual o grau de conhecimento das pessoas que fazem parte do contingente pesquisado, que possuem renda superior ao teto da previdência social, para fins de aposentadoria, em relação ao Regime Geral da Previdência Social. A partir daí buscou-se saber se esse conhecimento interfere na decisão de aderir a planos de previdência complementar privada e como as pessoas procedem na decisão de buscar a complementaridade no planejamento da futura aposentadoria. Os principais procedimentos adotados foram de descrição, análise e interpretação dos dados coletados na pesquisa. As respostas fornecidas pela pesquisa mostram que há influência da percepção sobre a previdência social na decisão de aderir a planos de previdência privada, entretanto o fator preponderante na decisão é o da capacidade individual de poupar.

As modificações nas relações de trabalho e o processo de desligamento de colaboradores por idade na RBS : as percepções de seus colaboradores já aposentados e as expectativas dos que estão a caminho da aposentadoria

O desligamento por idade de mão-de-obra qualificada, tema deste trabalho, traz em si inúmeras e complexas variáveis relativas ao modelo educacional da sociedade, voltado para a preparação do exercício profissional; ao capital intelectual, como recurso mais importante e vital para o futuro das organizações no mundo pós-capitalista e pós-industrial; ao aumento do índice de longevidade da população e declínio das taxas de natalidade, indicando significativa elevação da idade média da população economicamente ativa; às dificuldades da previdência social, tornando a demanda por previdência privada cada vez maior; ao debate sempre presente sobre o adiamento ou antecipação da idade de aposentadoria; às repercussões destas e de outras questões correlatas para as organizações; e ao próprio indivíduo que precisa preparar-se psicológica e economicamente para o fato. Mas a força de trabalho qualificada, nesse intricado cenário, deverá encontrar formas para, em sua aposentadoria, poder usufruir das vantagens e benefícios merecidos, em função de sua dedicação e atuação profissionais emprestadas à sociedade. Nessa missão, deverá ter o apoio da própria sociedade, da organização e da família, para conseguir formar a base constituída por previdência social, previdência privada, poupança pessoal e trabalho pontual que lhe permita viver, principalmente, os sonhos acalentados, talvez, por longos e duros anos. Para ajudar nessa tarefa, no que tange à força de trabalho da RBS, o presente estudo dedicou-se, justamente, a refletir e pesquisar sobre quais são as demandas pessoais e organizacionais para um consistente, efetivo e prazeroso processo de desligamento de colaboradores por idade, com o objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento do processo decisório da empresa, quanto à implementação de políticas e práticas de desligamento de colaboradores por idade. Os procedimentos metodológicos utilizados foram de estudo de caso de natureza exploratória A documentação de base para o estudo foi indireta, utilizando-se pesquisa bibliográfica e a base documental da RBS sobre o tema. A documentação, em base direta, foi possibilitada pela aplicação de questionários e entrevistas realizadas junto a três tipos de respondentes – aposentados pela RBS Prev, colaboradores que estão a cinco, dez, quinze e vinte anos da aposentadoria, e gestores da RBS –, elementos de amostras não-probabilísticas escolhidos por julgamento, representativas das respectivas populações. O período de análise considerado iniciou-se em 1997, ano da instituição da RBS Prev, e estendeu-se até junho de 2001, mês em que foi realizada a coleta de dados, através de questionários e entrevistas. A interpretação dos resultados teve por base uma análise de caráter qualitativo, utilizando-se a análise de conteúdo. As referências teóricas abordam as relações de trabalho, contemplando aspectos da administração de recursos humanos, das transformações no mundo do trabalho e do desligamento e manutenção de mão-de-obra jovem e com idade avançada, além do resgate dos valores, das estratégias de recursos humanos e das relações de trabalho da RBS. Os resultados obtidos permitiram perceber a opinião dos aposentados pela RBS Prev, as expectativas dos que estão a cinco, dez, quinze e vinte anos da aposentadoria e a visão dos gestores sobre o processo de desligamento por idade da RBS.

As condições de saúde e de trabalho nos novos postos de atendimento do Ministério da Previdência e Assistência Social

Resumo não disponível.

Instituições de assistência social e imunidade tributária

A problemática do presente trabalho é a análise da configuração atual da Assistência Social e suas instituições no Brasil, investigando o desenvolvimento do setor e a natureza da atividade assistencial, a partir da Constituição Federal de 1988. O objetivo principal desse trabalho é analisar as desonerações tributárias referentes à assistência social e sua regulação, especificamente a questão da imunidade tributária prevista pela Constituição Federal de 1988 (no artigo 150, VI, "c"). A metodologia utilizada foi a interpretativa, através de estudo de casos e análise teórica, buscando partir das decisões do Supremo Tribunal Federal para traçar o quadro histórico da questão em termos jurisprudenciais, para compreender a assistência social no contexto atual através da análise dos casos concretos e crítica das decisões. Justifica-se por ser um tema polêmico, tanto em termos regulatórios quanto em de análise das políticas públicas pertinentes ao setor. A Assistência Social e as relações do Estado com as entidades do setor tem sido objeto de discussões recentes, pela própria expansão do setor no país. Nesse contexto, a questão da imunidade tem sido o ponto mais sensível na relação Estado-entidades assistenciais, provocando conflitos quanto à regulação do instituto, agravado em razão de legislação inadequada criada para o setor. A determinação dos limites da aplicação das normas de imunidade tributária das entidades assistenciais se justificaria por trazer maior segurança jurídica à área, beneficiando não somente o Estado, mas as entidades sérias do setor A relevância teórica das discussões sobre os limites da legislação reguladora apresenta-se pela falta de padrões normativos definidos a respeito da atuação das instituições, que devem ser analisadas a partir da Constituição Federal de 1988. A discussão do papel do Estado também se destaca aqui, através do estudo das relações entre este e os particulares, quando realizam atividades de interesse públicoTambém é relevante a análise do impacto das alterações constitucionais em matéria de regulação da assistência social, cujos conceitos ainda não se encontram adequadamente tratados nas formulações teóricas e nas decisões dos tribunais, sendo que progressivamente vão sendo incorporados, especialmente pelos tribunais. Pode-se apontar inicialmente que o Supremo Tribunal Federal historicamente oscilou em suas decisões, hora partindo de uma interpretação mais ampla e flexível, hora restringindo a aplicação da imunidade, apresentando recentemente a tendência à flexibilização e interpretação ampliativa em relação aos requisitos para sua configuração. Entretanto, o tratamento não é uniforme, observando-se a exemplo a restrição da aplicação da imunidade em relação às Entidades de Previdência Complementar Fechadas. Verifica-se também a necessidade de uma nova legislação adequada à modernização do setor, definindo de forma mais clara as restrições à aplicação da imunidade tributária em seus vários aspectos, e adequando essas restrições aos requisitos constitucionais.